TRT2Desfecho não classificávelJulgamento: 16/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004274320265020242

Processo nº 1000427-43.2026.5.02.0242

Relator(a): PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO

17ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. DESENTRANHAMENTO DE RÉPLICA INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não configuram cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de adiamento da audiência para manifestação sobre esclarecimentos periciais, por inexistir direito subjetivo à suspensão do ato, nem o desentranhamento de réplica apresentada intempestivamente, quando não demonstrado prejuízo concreto ao exercício da defesa. Inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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