TRT2Desfecho não classificávelJulgamento: 23/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005903620255020055

Processo nº 1000590-36.2025.5.02.0055

Relator(a): FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA

16ª Turma

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI DECIDIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Nem mesmo para fins de prequestionamento é possível ultrapassar as hipóteses do artigo 897-A da CLT. 2. O mero inconformismo com o que foi decidido não é hipótese de oposição de embargos declaratórios. 3. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.

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