TRT2ImprocedenteJulgamento: 05/07/2021

Ação Rescisória nº 10028725720215020000

Processo nº 1002872-57.2021.5.02.0000

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

Assuntos (classificação CNJ)

Sexta Parte · Violação Literal à Disposição de Lei · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1002872-57.2021.5.02.0000 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81 · julgado em 05/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sexta Parte

55% procedente0% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 131 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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