TRT2ProcedenteJulgamento: 30/08/2019

Agravo de Petição nº 10020726520175020001

Processo nº 1002072-65.2017.5.02.0001

1ª Turma - Cadeira 3

Vícios Formais da Sentença · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Ente Público
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Como os tribunais decidem: Vícios Formais da Sentença

27% procedente4% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.185 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJSEAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 00076692920268250000

    Processo nº 0007669-29.2026.8.25.0000

    G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

    Liminar · Tutela de Urgência · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Vícios Formais da Sentença · Erro de Procedimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora Online / BACEN JUD · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execuçã

  • TJSEEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 00061614820268250000

    Processo nº 0006161-48.2026.8.25.0000

    G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

    Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Vícios Formais da Sentença · Efeitos

  • TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 07420652320258070001

    Processo nº 0742065-23.2025.8.07.0001

    GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO

    Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vícios Formais da Sentença

  • TJSEAção RescisóriaImprocedente
    Ação Rescisória nº 00001786820268250000

    Processo nº 0000178-68.2026.8.25.0000

    G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

    Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Documento Novo · Vícios Formais da Sentença · Decisão Rescindenda · Erro de Procedimento · Falsidade de Prova

  • TJSEEmbargos de Declaração CívelProcedente
    Embargos de Declaração Cível nº 00298080920258250000

    Processo nº 0029808-09.2025.8.25.0000

    G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS

    Nulidade - Ausência de Citação · Vícios Formais da Sentença · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004355720245050134

    Processo nº 0000435-57.2024.5.05.0134

    Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

    Honorários Advocatícios · Depoimento · Horas Extras · Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial ·

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