Agravo de Petição nº 10020707520165020019
Processo nº 1002070-75.2016.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Reconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de InsalubridadeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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