Agravo de Petição nº 10019439520175020054
Processo nº 1001943-95.2017.5.02.0054
SDC - Cadeira 3
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Acúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosBase de CálculoDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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