Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018282020255020434
Processo nº 1001828-20.2025.5.02.0434
13ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Litigância de Má Fé
Diferenças por Desvio de FunçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTLitigância de Má Fé
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001828-20.2025.5.02.0434 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 05/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.