TRT2ImprocedenteJulgamento: 17/04/2026

Agravo de Petição nº 10018150920235020202

Processo nº 1001815-09.2023.5.02.0202

SDI-3 - Cadeira 9

Assuntos (classificação CNJ)

COVID-19 · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

COVID-19 Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001815-09.2023.5.02.0202 · SDI-3 - Cadeira 9 · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: COVID-19

51% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 1.570 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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