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TRT2ProcedenteJulgamento: 04/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015072120165020039

Processo nº 1001507-21.2016.5.02.0039

7ª Turma - Cadeira 2

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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