TRT2ProcedenteJulgamento: 10/09/2015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014654720155020381

Processo nº 1001465-47.2015.5.02.0381

1ª Vara do Trabalho de Osasco

Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 329.345 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT13Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Processo nº 0001600-51.2017.5.13.0009

    Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva

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  • TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

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    Gab. Des. José Augusto do Nascimento

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    Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

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    Gab. Des. Rita Oliveira

    Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu

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    GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO

    Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A

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