TRT2ImprocedenteJulgamento: 07/04/2026

Agravo de Petição nº 10013915620175020014

Processo nº 1001391-56.2017.5.02.0014

SDI-4 - Cadeira 9

Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Acúmulo de Função Levantamento/Liberação Reflexos Auxílio/Tíquete Alimentação Adicional de Insalubridade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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