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TRT2ProcedenteJulgamento: 16/04/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011501220185020317

Processo nº 1001150-12.2018.5.02.0317

2ª Turma - Cadeira 2

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Levantamento/Liberação · Guias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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