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TRT2ProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010754020255020086

Processo nº 1001075-40.2025.5.02.0086

SDI-2 - Cadeira 3

Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
Acúmulo de FunçãoAdicional de InsalubridadeSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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