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TRT2ProcedenteJulgamento: 09/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010719320185020006

Processo nº 1001071-93.2018.5.02.0006

Órgão Especial - Cadeira 24

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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