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TRT2ProcedenteJulgamento: 18/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010571720185020263

Processo nº 1001057-17.2018.5.02.0263

SDI-7 - Cadeira 9

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Dano Moral / Material · Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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