TRT2ProcedenteJulgamento: 15/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009812820255020075

Processo nº 1000981-28.2025.5.02.0075

SDI-7 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1000981-28.2025.5.02.0075 2026, regulamentada pelo ATO GP nº 55/2023, de 31 de julho de 2.023. A data da referida sessão foi comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos e foi também endereçada ao e-mail do inscrito. Poderá haver a substituição do patrono regularmente inscrito para a sustentação oral, mediante justificativa, a ser apreciada pela presidência do órgão julgador, até o início da sessão (art. 17, §2, do Ato GP nº 55/2023). Início da sessão: 23/06/2026 – 13:30. A inscrição para sustentação oral telepresencial ou por videoconferência do(a) advogado(a) habilitado(a) no processo deverá ser solicitada no prazo de até 24 horas antes do início da sessão presencial, telepresencial ou híbrida,por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’ Envio de link para a sustentação oral: a sustentação oral na forma da Resolução 345 do CNJ (Juízo 100% digital), bem como nos termos do artigo 937, 8 4º, do CPC/2015, observado o disposto na Lei Complementar 1139/2011 - ou em outras situações - poderá ocorrer apenas mediante requisição motivada do(a) advogado(a), a ser apresentada POR E-MAIL PARA ESTA SECRETARIA (turma11 Gtrt2.jus.br), até o dia anterior ao da sessão, e será submetida à apreciação do Relator ou Relatora do processo. IMPORTANTE: NÃO haverá sustentação oral em julgamento de Agravo de Instrumento, Embargos de Declaração e Agravo Regimental, nos termos do artigo 100, 8 2º, do Regimento Interno deste E. Tribunal. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2026.

Prévia pública (~93% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000981-28.2025.5.02.0075 · SDI-7 - Cadeira 4 · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

52% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 626 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007283220255120058

    Processo nº 0000728-32.2025.5.12.0058

    Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

    Adicional de Insalubridade · Abono de Permanência · Adicional de Desempenho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Dano Moral / Material · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013849120245120003

    Processo nº 0001384-91.2024.5.12.0003

    Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

    Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020474320255020463

    Processo nº 1002047-43.2025.5.02.0463

    Tribunal Pleno - Cadeira 85

    Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10027987020255020385

    Processo nº 1002798-70.2025.5.02.0385

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

    Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007429020265020462

    Processo nº 1000742-90.2026.5.02.0462

    2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

    Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Jornada Exaustiva · Intervalo · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Sucu

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021595620255020319

    Processo nº 1002159-56.2025.5.02.0319

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Verbas Rescisórias

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.