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TRT2ProcedenteJulgamento: 16/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007888620185020712

Processo nº 1000788-86.2018.5.02.0712

SDI-7 - Cadeira 8

Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional
Multa de 40% do FGTSTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDoença OcupacionalLevantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de InsalubridadeOutras Hipóteses de EstabilidadeDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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