TRT2ProcedenteJulgamento: 25/05/2026

Agravo de Petição nº 10007170920235020066

Processo nº 1000717-09.2023.5.02.0066

Órgão Especial - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000717-09.2023.5.02.0066 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 25/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 15.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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