TRT2ProcedenteJulgamento: 03/06/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003433220265020019

Processo nº 1000343-32.2026.5.02.0019

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

Assuntos (classificação CNJ)

Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000343-32.2026.5.02.0019 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31 · julgado em 03/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prorrogação do Horário Noturno

68% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 15.974 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00010013120175110151

    Processo nº 0001001-31.2017.5.11.0151

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006713420175110151

    Processo nº 0000671-34.2017.5.11.0151

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013589220165110006

    Processo nº 0001358-92.2016.5.11.0006

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003530520235020303

    Processo nº 1000353-05.2023.5.02.0303

    7ª Turma - Cadeira 3

    Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adiciona

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009047520225020446

    Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015303520245020443

    Processo nº 1001530-35.2024.5.02.0443

    8ª Turma - Cadeira 3

    Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta

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