Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003184120255020605
Processo nº 1000318-41.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Pessoa Jurídica de Direito Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Ônus da ProvaPessoa Jurídica de Direito PúblicoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000318-41.2025.5.02.0605 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 23/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.