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TRT2ProcedenteJulgamento: 25/05/2026

Agravo de Petição nº 10001690220215020018

Processo nº 1000169-02.2021.5.02.0018

SDI-2 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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ExtrajudicialIntervalo IntrajornadaDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000169-02.2021.5.02.0018 · SDI-2 - Cadeira 4 · julgado em 25/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Extrajudicial

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.432 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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