TRT2ProcedenteJulgamento: 28/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001088720265020432

Processo nº 1000108-87.2026.5.02.0432

Órgão Especial - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Ônus da Prova · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000108-87.2026.5.02.0432 Decisão ID 7acf9ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André /SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo (a) ELISANGELA BATISTA SILVA encontra-se tempestivo, preparo dispensado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SANTO ANDRÉ, data abaixo. ANA BEATRIZ MARTIN HIRAMA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos. Processe-se em termos. Apresentadas as contrarrazões, ao E. TRT com as cautelas devidas. SANTO ANDRE/SP, 09 de abril de 2026. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDAÇÃO DO ABC

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000108-87.2026.5.02.0432 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

41% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 5.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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