TRT2ImprocedenteJulgamento: 21/05/2026

Agravo de Petição nº 10000178920155020041

Processo nº 1000017-89.2015.5.02.0041

SDI-6 - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Estabilidade Acidentária · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000017-89.2015.5.02.0041 · SDI-6 - Cadeira 7 · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

50% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 16.665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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