TRT19ImprocedenteJulgamento: 27/10/2023

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011840520235190010

Processo nº 0001184-05.2023.5.19.0010

10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

Anotação/Baixa/Retificação · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Família · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Anotação/Baixa/Retificação Feriado em Dobro Décimo Terceiro Salário Gratificação de Férias Salário Família Rescisão Indireta Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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