TRT18ProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00102991720245180051

Processo nº 0010299-17.2024.5.18.0051

Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis

Acúmulo de Função · Gratificação de Férias · Estabilidade Acidentária · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Acúmulo de Função Gratificação de Férias Estabilidade Acidentária Férias Proporcionais Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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