Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0010556-77.2024.5.18.0007 · Goiânia - 07a Vara · julgado em 16/04/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Restituição/Indenização de Despesas
Calculado de 5.301 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Sentença Normativa - Modificação · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ação Ajuizada
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Sentença Normativa - Modificação · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Relação de Trabalho · Ação Rescisória · Honorários Advocatíci
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.