Agravo de Petição nº 00008647120215170012

Processo nº 0020271-83.2022.5.04.0014

Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ente Público

Processo nº 1090665-95.2024.4.01.3700

2ª TR - R1 - Goiânia

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional · Interesse Processual

Processo nº 1006946-08.2023.4.06.3800

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Indenização por Dano Material · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Competência Territorial · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC · Mariana

Processo nº 0000487-77.2023.5.05.0008

Gab. Des. Agenor Calazans

Alimentação · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Outro

Processo nº 0020329-84.2022.5.04.0241

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Mul

Processo nº 1067022-13.2025.4.01.3300

15ª Vara JEF - Salvador

Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)