Agravo de Petição nº 00007885020165170003

Processo nº 0000773-51.2016.5.17.0013

GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA

Obrigação de Entregar · Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Processo nº 0024151-61.2025.5.24.0066

Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza

Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Integração

Processo nº 1002139-82.2022.5.02.0606

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

Obrigação de Entregar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona

Processo nº 0010148-77.2019.5.15.0029

Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara

Obrigação de Entregar · Contratuais · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico

Processo nº 0010919-10.2018.5.15.0120

Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC

Obrigação de Entregar · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro de Vida · Auxíli

Processo nº 0010794-42.2018.5.15.0120

Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno

Obrigação de Entregar · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário