TRT17ProcedenteJulgamento: 13/11/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004288820255170007

Processo nº 0000428-88.2025.5.17.0007

GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA

Trabalhador Terceirizado · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 14.718 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

    Contrato Individual de Trabalho · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Condutas Antissindicais · Enquadramento Sindical · Garantias Sindicais · Horas Extras · Intervalo · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Trabalhador Terceiri

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    Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

    Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cesta Básica · Eletricitário · Gratificação de Função · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços · Dano Moral / Material · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Dife

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    3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Trabalhador Terceirizado · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Ex

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    VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

    Provas em geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Confissão · Aplicabilidade/Cumprimento · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Cole

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