TRT16ImprocedenteJulgamento: 28/11/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00162579120245160001

Processo nº 0016257-91.2024.5.16.0001

Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho

Cerceamento de Defesa · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação

Cerceamento de Defesa Dano Moral / Material Indenização por Dano Moral Gratificação de Função Função de Confiança - Incorporação

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Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

11% procedente2% parcialmente procedente16% improcedente

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