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TRT16ProcedenteJulgamento: 09/05/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00162503520165160016

Processo nº 0016250-35.2016.5.16.0016

Gab. Des. James Magno Araujo Farias

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasSaldo de SalárioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário Proporcionalindenização Adicional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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