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TRT16ImprocedenteJulgamento: 12/02/2025

Ação Rescisória nº 00162021220255160000

Processo nº 0016202-12.2025.5.16.0000

OJ de Analise de Recurso

Dolo ou Colusão entre as Partes · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
Dolo ou Colusão entre as PartesJuiz Impedido / Absolutamente IncompetenteViolação Literal à Disposição de Lei
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Como os tribunais decidem: Dolo ou Colusão entre as Partes

60% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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