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TRT16ProcedenteJulgamento: 27/05/2025

Agravo de Petição nº 00161970220165160001

Processo nº 0016197-02.2016.5.16.0001

Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSaldo de SalárioFérias ProporcionaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalLevantamento/LiberaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaIntegração em Verbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSGratificação de FériasIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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