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TRT16ImprocedenteJulgamento: 14/07/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00160551520185160005

Processo nº 0016055-15.2018.5.16.0005

Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Indenização · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoSalário Vencido/RetidoIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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