TRT15ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00118546120225150071

Processo nº 0011854-61.2022.5.15.0071

Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Terceirização/Tomador de Serviços · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Desconsideração da Personalidade Jurídica Terceirização/Tomador de Serviços Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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