TRT15ProcedenteJulgamento: 24/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00113899720255150022

Processo nº 0011389-97.2025.5.15.0022

Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara

FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral

FGTS Seguro Desemprego Verbas Rescisórias Gestante Outras Hipóteses de Estabilidade Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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