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TRT15ProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00103753120255150070

Processo nº 0010375-31.2025.5.15.0070

Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara

Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
Acúmulo de FunçãoAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaVerbas RescisóriasIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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