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TRT15ProcedenteJulgamento: 24/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00103237920255150120

Processo nº 0010323-79.2025.5.15.0120

Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara

Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Anotação/Baixa/RetificaçãoReflexosFeriado em DobroTrabalho aos DomingosAdicional de InsalubridadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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