Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007251820255140092
Processo nº 0000725-18.2025.5.14.0092
Relator(a): FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
SEGUNDA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO JULGADO. NEGAÇÃO DE PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso ordinário, alegando vícios de omissão, contradição e obscuridade.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão central consiste em analisar se o acórdão incorreu em omissão, contradição ou obscuridade na apreciação das provas e na aplicação do direito aos fatos, conforme sustentado pela embargante.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O acórdão apreciou as matérias alegadas pela embargante de forma exaustiva e fundamentada, com base no livre convencimento motivado e na valoração das provas produzidas nos autos, afastando a ocorrência de vícios.
4. A irresignação da embargante com o resultado da análise probatória e a interpretação dada aos fatos e ao direito não configuram omissão, contradição ou obscuridade, mas sim pretensão de reexame de mérito, incabível em sede de embargos de declaração.
5. A decisão proferida está em estrita observância ao preceito do art. 93, IX, da Constituição Federal, com o prequestionamento implícito das matérias e dispositivos invocados.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Embargos de declaração não providos.
Teses de julgamento: lançadas acima.
Dispositivos relevantes citados: Constituição Federal, art. 93, IX.
Jurisprudência relevante citada: Súmula 297 do TST. Orientação Jurisprudencial SBDI-1 nº 118 do TST.
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