TRT14ImprocedenteJulgamento: 04/05/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011303520225140003

Processo nº 0001130-35.2022.5.14.0003

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

FGTS Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Salário/Diferença Salarial Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Gratificação de Férias Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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