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TRT14ImprocedenteJulgamento: 26/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000263020265140403

Processo nº 0000026-30.2026.5.14.0403

3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

Contrato Individual de Trabalho · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
Contrato Individual de TrabalhoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTDesconfiguração de Justa Causa
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Como os tribunais decidem: Contrato Individual de Trabalho

28% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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