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TRT13ProcedenteJulgamento: 15/07/2022

Agravo de Petição nº 01314487720155130004

Processo nº 0131448-77.2015.5.13.0004

Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado

Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
Anotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaAbono PecuniárioBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComplementação de Benefício PrevidenciárioDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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