TRT13ImprocedenteJulgamento: 21/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00001044320245130008

Processo nº 0000104-43.2024.5.13.0008

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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