TRT12ImprocedenteJulgamento: 23/06/2026

Agravo de Petição nº 00018198720165120054

Processo nº 0001819-87.2016.5.12.0054

Gabinete Vago - GRBP

Assuntos (classificação CNJ)

Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa

Integração em Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001819-87.2016.5.12.0054 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 23/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Integração em Verbas Rescisórias

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 45.420 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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