TRT12ProcedenteJulgamento: 20/03/2026

Agravo de Petição nº 00018038420115120030

Processo nº 0001803-84.2011.5.12.0030

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Custas / Emolumentos · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · indenização por Tempo de Serviço

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Custas / Emolumentos Contribuição de Previdência Privada - Resgate indenização por Tempo de Serviço

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001803-84.2011.5.12.0030 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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