TRT12ProcedenteJulgamento: 19/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012383620245120040

Processo nº 0001238-36.2024.5.12.0040

Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi

Assuntos (classificação CNJ)

Licença por Acidente em Serviço · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho

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Licença por Acidente em Serviço FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Acidente de Trabalho Acidente de Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001238-36.2024.5.12.0040 · Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi · julgado em 19/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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