Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011905920245120046
Processo nº 0001190-59.2024.5.12.0046
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001190-59.2024.5.12.0046 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 17/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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