TRT12ProcedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004755620255120054

Processo nº 0000475-56.2025.5.12.0054

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Incorporação · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Incorporação Diferenças por Desvio de Função Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000475-56.2025.5.12.0054 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Incorporação

48% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 1.421 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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