TRT12ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Agravo de Petição nº 00001207720245120055

Processo nº 0000120-77.2024.5.12.0055

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Produtividade · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

Adicional de Produtividade Horas Extras Participação nos Lucros e Resultados - PLR Base de Cálculo Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000120-77.2024.5.12.0055 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 13/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Produtividade

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 2.051 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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