Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015735120245120009
Processo nº 0001573-51.2024.5.12.0009
Relator(a): MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT
Núcleo de Justiça 4.0
ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. COLUNA LOMBAR. PATOLOGIA DEGENERATIVA AGUDIZADA PELO LABOR. NEXO DE CONCAUSALIDADE CARACTERIZADO. FALHA NAS MEDIDAS ERGONÔMICAS E AUSÊNCIA DE TREINAMENTO ESPECÍFICO. CULPA PATRONAL CONFIGURADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. A verificação de que as atividades laborais sujeitavam o empregado a posturas inadequadas e à movimentação habitual de carga pesada sem o devido treinamento ergonômico específico para a função - conforme atestado pela prova testemunhal e pelo laudo pericial - atua como concausa para a agudização de patologia crônico-degenerativa lombar, ensejando a responsabilidade civil subjetiva do empregador.
DANOS MATERIAIS / LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATUAL E DE DÉFICIT FUNCIONAL PERMANENTE. Constatado pela perícia médica que o autor não possui déficit funcional atual e se encontra plenamente apto para o trabalho, sem sequela incapacitante permanente ou prejuízo financeiro demonstrado no período pontual de agudização, indevida a condenação em lucros cessantes ou pensão mensal.
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